Nota de esclarecimento sobre a ação Herois Abastecidos do Posto Ipiranga

Em meio à pandemia de COVID-19, o Posto Ipiranga lançou uma ação que oferece desconto de 10% para profissionais de saúde abastecerem seus veículos. Após notificação de muitos inscritos de todo o país, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) recorreu à rede de postos de combustível para avaliar a possibilidade de inserir os fonoaudiólogos nesta ação.

Ocorre que, os trâmites para acesso ao desconto infringem a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - uma vez que o banco de dados dos fonoaudiólogos inscritos deve ser encaminhado à empresa.

O Crefono 6 esclarece que em meio ao vazamento de dados e a utilização indevida e mesmo ilegal por parte de empresas públicas e privadas nos últimos anos, fez as medidas de proteção de dados serem mais rigorosas - inclusive como determina a referida lei - com a finalidade de proteção da categoria.

Esta nota também esclarece que o CFFa apresentou à empresa alternativa para que os fonoaudiólogos pudessem ter acesso ao benefício, como apresentar suas cédulas de identidade profissional no ato do abastecimento, mas foi negada pelo Posto Ipiranga.

Vale ressaltar que o desconto oferecido nesta ação é de 10% e é similar a outros programas de benefício do referido posto que podem ser checados e registrados por livre adesão dos fonoaudiólogos por meio do app ou site da empresa.