Crefono 6 assina carta que solicita proteção aos profissionais da saúde

Uma carta endereçada aos Deputados, Senadores, Presidência da República e à Casa Civil pede que as medidas de proteção aos profissionais da saúde e aos demais que estão na linha de frente da pandemia de COVID-19 sejam reforçadas e vigiadas.

O Crefono 6, juntamente com mais 91 entidades, associações e conselhos de diversas classes, assina a carta que deve ser apresentada na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

Além da proteção aos profissionais, a carta solicita outros itens transcritos abaixo:

(...)

1. REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 - que limita por vinte anos os investimentos públicos;

2. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, com urgência, para que haja disponibilidade orçamentária e financeira às ações de enfrentamento que uma pandemia desta magnitude exige;

3. Destinação dos recursos dos fundos partidários para o SUS;

4. Liberação do pagamento de contas de água e luz às famílias com menor renda e com empregos informais;

5. Criação de uma fila única de atendimento de qualquer pessoa, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado, independentemente de possuir plano de saúde. Esta experiência foi bem sucedida na Espanha, que convocou e utilizou a infraestrutura do setor privado para enfrentar a epidemia, e que vale também para Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Pronto- atendimento, hospitais, e espaços de abrigamento excepcional de populações em situação de vulnerabilidade;

6. Incentivo fiscal e financeiro para as empresas e fábricas produzirem, imediatamente, mais equipamentos de proteção, como máscaras, e produtos de higiene comprovadamente eficazes na prevenção da COVID-19, como o álcool gel 70 e álcool 70;

7. Isenção de tributos federais e estaduais para insumos e produtos essenciais à importação, fabricação e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual;

8. Apoio à produção e disponibilização de testes específicos para o diagnóstico da COVID-19 para TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE;

9. Liberação obrigatória dos funcionários que não atuem nas áreas básicas de saúde e alimentação, sem prejuízo de salários. Muitos não foram liberados do trabalho, e isso representa um aumento do perigo de vida para todos;

10. Revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Emenda Constitucional no 93/2016.

(...)

Além do Crefono 6, assinaram a carta, até o dia de 23/03/2020, o Conselho Federal de Fonoaudiologia, o Crefono 2, o Crefono 4 e o Crefono 8.

Leia a carta na íntegra.