Sancionada a lei que institui a carteira de identificação do autista

A Lei nº 13.977/2020 publicada na edição do dia 08 de janeiro (terça-feira) do Diário Oficial da União (D.O.U), representa um ganho para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A instituição da carteira de identificação dessas pessoas, de acordo com os artigos da lei, facilitará e garantirá a atenção integral a elas em serviços públicos e privados, em especial àqueles referentes à educação, saúde e assistência social. Os estabelecimentos também passam a adotar a fita com o quebra cabeça para identificar a prioridade ao atendimento.

A lei já está em vigor. Para acessá-la e ler na íntegra, clique aqui.