Orientações aos fonoaudiólogos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Conforme estabelece a Resolução CFFa Nº 519/2018 que dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, e das outras providências, a partir de 1º de abril de 2018 os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passam a integrar à 5ª Região (Crefono 5).

O processo de transferência será realizado pelos regionais 6 e 5 e pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no entanto, os fonoaudiólogos transferidos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão regularizar seus documentos profissionais na 5ª Região, conforme determina a Resolução CFFa Nº 521/2018.

A referida resolução estabelece o prazo máximo de 6 meses para a regularização profissional. O prazo corre a partir da data de 1º de abril de 2018.

A resolução determina ainda a preservação do número de registro daqueles fonoaudiólogos que se regularizarem dentro do prazo estimado, bem como garante a gratuidade do serviço.

A transcrição do número de registro dos profissionais regularizados no prazo determinado ficará conforme exemplo: CRFa 5-1111-6.

O fonoaudiólogo que não regularizar sua situação dentro do prazo determinado pela Resolução CFFa Nº 521/2018, ficará passível de infração disciplinar, estando este sujeito a aplicação de sanções previstas na Lei nº 6.965/1981 e nas normas vigentes.

Todas as informações para a regularização do número de registro encontram-se disponíveis na Resolução Nº 521/2018.

O Crefono 6 somente será responsável por solicitações referentes aos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul até 1º de abril de 2018, salvo as solicitações de materiais de divulgação que serão atendidas por este Regional aos referidos estados até 31 de dezembro de 2018, conforme acordo firmado em Sessão Plenária Ordinária do órgão. Esta é uma decisão administrativa do Crefono 6.

Os fonoaudiólogos inscritos no MT e MS ainda estão em fase de transferência para a 5ª Região, sendo assim, as atualizações cadastrais somente serão iniciadas após a conclusão de todo o processo. Ressaltamos que a 5ª Região receberá as atualizações cadastrais dos inscritos dos estados, mas a efetivação destas atualizações somente será iniciada após a conclusão do processo de transferência.