Nota de esclarecimento

O Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (ES, MG, MS, MT) esclarece, por meio de nota, que a livre atuação fonoaudiológica no Brasil é resguardada aos graduados em Fonoaudiologia (Bacharelado) e inscritos em seus devidos Conselhos Regionais conforme determina a Lei nº 6.965/81 que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo e institui seus Órgãos representantes e fiscalizatórios.

 Esclarece-se que os cursos de graduação (Bacharelado) têm, em média, quatro anos de duração podendo estender para cinco anos, como ocorre com algumas Universidades Públicas. Estes cursos devem ser autorizados previamente pelo Ministério da Educação (MEC).

 Chegou ao conhecimento deste Órgão, a oferta de cursos de “Auxiliar e Noções de Fonoaudiologia”. Este Conselho esclarece que a Fonoaudiologia não dispõe de auxiliares conforme outras profissões da área da saúde e que tais auxiliares não são reconhecidos pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, Órgão que reconhece e estabelece as normativas de atuação na profissão.

 Ressalta-se que a regulamentação de uma profissão tem como finalidade proteger à população de sua prática ilegal e sem conhecimento técnico. A avaliação, consulta, terapia, realização de exames ou acompanhamento de doenças competente aos fonoaudiólogos, mas que estejam em realização por profissional que não atenda os requisitos expostos no primeiro parágrafo desta nota é considerada ilegal e passível de medidas judiciais cabíveis ao Ministério Público ou em seus Conselhos de Classe, caso a infração ocorra por parte de outro profissional reconhecido por lei.

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região