A empresa poderá solicitar a reativação do registro a qualquer tempo mediante a apresentação da documentação abaixo:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
1. Requerimento de reativação de registro.
2. Cópia do comprovante de pagamento da anuidade e taxas correspondentes, exceto nos casos previstos no artigo 3º da Resolução CFFa 533/2018;
3. Termo de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, no qual constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do fonoaudiólogo, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da pessoa jurídica;
4. Relação dos fonoaudiólogos que fazem parte do quadro técnico da pessoa jurídica, com a indicação de seus respectivos horários de trabalho;
5. Certidão da situação cadastral fornecida pela Receita Federal.
REQUERIMENTO PARA REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
Observações:
O requerimento deverá ser feito pessoalmente, por email(secretaria.pj@crefono6.org.br) ou pelos correios.
Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome da empresa, dos sócios, do responsável técnico ou membros do quadro técnico, somente será admitida a renovação do certificado quando regularizada a situação.
Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.