Reintegração de Registro

A empresa poderá solicitar a reativação do registro a qualquer tempo mediante a apresentação da documentação abaixo:

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

 

1. Requerimento de reativação de registro.

2. Cópia do comprovante de pagamento da anuidade e taxas correspondentes, exceto nos casos previstos no artigo 3º da Resolução CFFa 533/2018;

3. Termo de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, no qual constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do fonoaudiólogo, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da pessoa jurídica;

4. Relação dos fonoaudiólogos que fazem parte do quadro técnico da pessoa jurídica, com a indicação de seus respectivos horários de trabalho;

5. Certidão da situação cadastral fornecida pela Receita Federal.

 

REQUERIMENTO PARA REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

 

Observações:

 

O requerimento deverá ser feito pessoalmente, por email(secretaria.pj@crefono6.org.br) ou pelos correios.

Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome da empresa, dos sócios, do responsável técnico ou membros do quadro técnico, somente será admitida a renovação do certificado quando regularizada a situação.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.