Novo Registro

Empresas cuja atividade básica ou preponderante esteja relacionada ao exercício profissional da Fonoaudiologia, são obrigadas a se registrarem no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua circunscrição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

Para saber se sua empresa deve se inscrever clique aqui e veja na Resolução CFFa nº 446/2014 que trata do tema e dá outras providências.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO COM ÔNUS


1. Requerimento de inscrição de pessoa jurídica, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, disponível para download ao final desta página;

2. Cópia autenticada de todo o ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como de suas alterações ou do contrato consolidado, devidamente registrado no órgão competente;

3. Cópia do cartão do CNPJ, e na falta deste, cópia autenticada do protocolo emitido pelo órgão competente, com a regularização em prazo máximo de 30 dias;

4. Cópia autenticada do alvará de funcionamento da empresa outorgado pela autoridade competente, e na falta deste, do protocolo de entrada autenticado ou documento equivalente, de acordo com a legislação municipal vigente;

5. Termo de responsabilidade técnica disponível para download no final desta página, no qual constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do responsável técnico, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da Pessoa Jurídica;

6. Relação dos fonoaudiólogos que fazem parte do corpo clínico da pessoa jurídica, com a indicação de seus respectivos horários de trabalho.

 

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 

Observações!

 

Os documentos aludidos nos itens de nº 2 e 4 poderão ser apresentados pessoalmente na sede ou delegacia do Conselho Regional de Fonoaudiologia, em cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação. O requerimento deverá ser feito pessoalmente ou por correios.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.