Novo Registro

Empresas cuja atividade básica ou preponderante esteja relacionada ao exercício profissional da Fonoaudiologia, são obrigadas a se registrarem no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua circunscrição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

Para saber se sua empresa deve se inscrever clique aqui e veja na Resolução CFFa nº 533/2018 que trata do tema e dá outras providências.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO COM ÔNUS

 

Requerimento de inscrição de pessoa jurídica, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, disponível para download ao final desta página;

 

1. requerimento de inscrição de pessoa jurídica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia;

2. cópia de todo o ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como de suas alterações ou do contrato consolidado, devidamente registrado no órgão competente;

3. cópia do cartão do CNPJ, e na falta deste, cópia do protocolo emitido pelo órgão competente, com a regularização em prazo máximo de 30 (trinta) dias;

4. na existência, cópia do alvará de funcionamento da empresa, outorgado pela autoridade competente, e na falta deste, do protocolo de entrada, ou documento equivalente, de acordo com a legislação municipal vigente;

5. termo de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, no qual constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do Responsável Técnico, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da pessoa jurídica;

6. relação dos fonoaudiólogos que fazem parte do corpo clínico da pessoa jurídica, com a indicação de seus respectivos horários de trabalho.

 

Para solicitar o boleto da inscrição e anuidade de PJ, envie os seguintes dados da empresa para o e-mail tesouraria@crefono6.org.br :

• Razão Social

• CNPJ

• Capital Social

• Endereço completo

• Telefone

 

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 



Observações:

 

O requerimento deverá ser feito pessoalmente ou por correios.

O exercício profissional da Fonoaudiologia, por parte de pessoas jurídicas enumeradas nos artigos 2º e 3º da resolução CFFa 533/2018, dar-se-á somente sob a responsabilidade técnica de fonoaudiólogo com inscrição em situação regular e no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.