Baixa de Registro

A baixa de registro será concedida à pessoa jurídica mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

 

1. Requerimento de baixa do registro de pessoa jurídica, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, disponível para download ao final desta página;

2. Comprovação da dissolução da pessoa jurídica ou do encerramento das atividades, devidamente homologada pelos órgãos competentes;

3. Comprovação da exclusão do seu objeto social do oferecimento e/ou prestação de serviços cuja atividade fim seja o exercício profissional da Fonoaudiologia, apresentando a devida homologação perante os órgãos competentes.

 

REQUERIMENTO DE BAIXA DE PESSOA JURÍDICA

 

Observações:


Em qualquer uma das hipóteses de baixa de pessoa jurídica, apontamos a importância de verificar junto à tesouraria a existência de pendências e/ou valor de anuidade a ser recolhida

O requerimento deverá ser feito pessoalmente, por email(secretaria.pj@crefono6.org.br) ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.