Baixa de Registro

A baixa do registro de Pessoa Jurídica será concedida ao representante legal da empresa que a solicitar pessoalmente ou via correios mediante apresentação de documentos abaixo:

a) Requerimento de baixa do registro de pessoa jurídica, disponível para download no fim desta página, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia;

b) Comprovação da suspensão das atividades da pessoa jurídica por meio da certidão da situação cadastral fornecida pela Receita Federal.

A baixa será concedida por prazo condicionado à reativação do CNPJ.

Requerimento de baixa de Pessoa Jurídica