PJ Alteração Cadastral

Qualquer alteração cadastral em sua empresa deve ser solicitada imediatamente ao Crefono 6. Caso a alteração seja da Responsabilidade Técnica, novo requerimento de Responsável Técnico deve ser enviado juntamente com o Requerimento de Alteração Contratual.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL

 

1. Requerimento para Alteração Contratual, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, disponível para download ao final desta página;

2. Cópia autenticada de todo ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como a última alteração contratual devidamente registrada no órgão competente;

3. Cópia autenticada do alvará de localização da empresa outorgado pela autoridade competente, e na falta deste, do protocolo de entrada autenticado, ou documento equivalente, de acordo com a legislação municipal vigente (nos casos de alteração de endereço).

 

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

 

Observações!

 

Os documentos aludidos nos itens de nº 2 e 3 poderão ser apresentados pessoalmente na sede ou delegacia do Conselho Regional de Fonoaudiologia, em cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação. O requerimento deverá ser feito pessoalmente ou por correios.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.