Transferência

O fonoaudiólogo deverá requerer a transferência imediata de seu registro em caso de mudança de jurisdição para outro Conselho Regional.

A transferência de registro por mudança de jurisdição será requerida ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em que o profissional possui registro principal, pessoalmente ou via correio.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

a) requerimento de transferência por alteração de endereço profissional para outra jurisdição fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identidade, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro principal;

b) cédula de identidade profissional original;

c) 1 (uma) fotografia 3x4 cm recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;

d) carteira profissional de fonoaudiólogo original (azul de capa dura);

e) cópia da certidão de casamento, divórcio, separação ou averbação de alteração de nome, quando for o caso;

f) cópia da cédula de identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação, com foto, que conste o número da cédula.

 

OBSERVAÇÕES:

 

No caso de perda ou furto/roubo da carteira profissional, o fonoaudiólogo deverá requerer a segunda via do documento ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro principal, para que este realize as anotações necessárias.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento, e o processo será arquivado.

Recebidos os documentos descritos no art. 20, o Conselho Regional de Fonoaudiologia do registro principal terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para remetê-los ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de destino.

Após o recebimento da documentação e sanadas todas as pendências, o Conselho Regional de Fonoaudiologia de destino terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conceder a transferência de registro ao profissional.

 

 

REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO