Reintegração de Registro



O profissional poderá solicitar sua reintegração, a qualquer tempo, no Conselho Regional de Fonoaudiologia, que concedeu a baixa do registro profissional.

Na reintegração, será emitido um novo Cartão de Identificação Profissional e será mantido o número de seu registro.

 

A reintegração do registro profissional deverá ser requerida pelo profissional ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em que tiver solicitado a baixa, pessoalmente, via correios ou pela internet, sendo instruída, obrigatoriamente, pela seguinte documentação física ou digital, sem redução da qualidade da imagem:

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

a) requerimento de reintegração de registro fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado com caneta esferográfica de tinta na cor preta conforme documento de identidade, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia;

b) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;

c) cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;

d) cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

e) Comprovante de pagamento da taxa (tesouraria@crefono6.org.br ou acessar FONO 24H)

 

O profissional que possuir débitos anteriores à solicitação da baixa, ao requerer a reintegração, deverá quitá-los.

Os documentos aludidos nas alíneas “b” e “c” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

 

Concedida a reintegração do registro ao profissional, o Conselho Regional de Fonoaudiologia deverá, após proceder às anotações no sistema, entregar o Cartão de Identificação Profissional, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

 

O profissional com registro em baixa e em situação regular, que pretende retomar suas atividades em jurisdição diversa do Regional de registro de origem ou principal, poderá, concomitantemente, requerer a reintegração e a transferência de registro por alteração de endereço profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro de origem ou principal.

 

O Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro de origem ou principal deverá, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, concluir a reintegração e enviar o processo ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de destino, instruído dos documentos elencados no art. 30 da presente Resolução.

 

Orientações para envio da documentação:

 

Correios: Av. do Contorno n° 9787, 2º andar, Prado, Belo Horizonte/MG. CEP: 30110-943

E-mail: registro@crefono6.org.br (formato PDF, nítido, colorido, sem redução da qualidade das imagens)

 

REQUERIMENTO PARA REINTEGRAÇÃO DE REGISTRO PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO