Novo Registro

O registro profissional principal habilita ao exercício da atividade de fonoaudiologia na jurisdição do Conselho Regional de inscrição, bem como ao exercício eventual ou transitório da atividade em qualquer parte do território nacional.

Fica assegurado aos profissionais de qualquer identidade de gênero, nos termos desta resolução, o direito à escolha de tratamento nominal a ser inserido na Cédula de Identidade Profissional, bem como nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

a) Requerimento de Registro de Pessoa Física e Termo de Ciência fornecidos pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, através do Fono24h, devidamente preenchidos, sem rasuras e assinados, conforme documento de identidade;

b) 3 (três) fotografias 3x4 cm iguais, recentes, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;

c) cópia do diploma expedido por curso superior de Fonoaudiologia autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação, ou cópia de certidão, certificado ou declaração de colação de grau do curso de Fonoaudiologia;

d) cópia da cédula de identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação, com foto, que conste o número completo da cédula;

e) cópia da certidão de nascimento, caso não conste a naturalidade no documento oficial de identificação apresentado;

f) cópia do CPF;

g) cópia da certidão de casamento, divórcio, separação ou averbação de alteração de nome, quando for o caso;

h) cópia do certificado de reservista;

i) certidão de regularidade eleitoral fornecida pela Justiça Eleitoral.

j) Comprovantes de pagamento de taxa de inscrição, anuidade e taxa de emissão de documentos, ou confirmação do pagamento por meio dos retornos bancários.

 

OBSERVAÇÕES:

 

No caso em que o profissional desejar que o nome social conste na cédula e carteira profissionais, deverá realizar a solicitação por escrito, dirigida ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento, e o processo será arquivado.

Após a entrega da documentação completa e a quitação das taxas e anuidade do exercício vigente, serão concedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a Carteira Profissional de Fonoaudiólogo e a Cédula de Identidade Profissional, com o respectivo número de registro.