Baixa de Registro

A Baixa de Registro será concedida no caso de interrupção do exercício profissional, quando requerida pelo fonoaudiólogo. Ao requer a baixa, seus documentos como cédula de identidade profissional e carteira ficarão retidos no seu regional de origem.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BAIXA DE REGISTRO

 

1. Requerimento para Transferência de Registro, disponível no Fono 24h, devidamente preenchido sem rasuras e assinado como no documento de identificação;

2. Cédula de Identidade Profissional original;

3. Carteira Profissional de Fonoaudiólogo original.

4. Cópia do boletim de ocorrência, devendo constar a informação de extravio, furto ou roubo do documento do Conselho (carteira e/ou cédula profissional);

 

Observações!

 

Para deferimento da baixa, é condição a inexistência de processos éticos ou administrativos em nome do fonoaudiólogo, exceto nos casos de óbito. Em caso de falecimento do profissional, o processo para concessão da baixa do registro será promovido por solicitação de qualquer pessoa, instruída com a certidão de óbito O requerimento deverá ser feito pessoalmente ou por correios.

Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.

 

REQUERIMENTO PARA BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO